Especialista indica casos em que cabe reclamação contra ação de magistrados

São poucas as demandas envolvendo responsabilidade civil do juiz e do Estado pelo exercício da atividade jurisdicional. Tal fato, provavelmente, deve-se a dois fatores: desconhecimento da legislação e temor não somente das partes, mas também de seus advogados de acionar um juiz, com receio de represálias. Para o professor de Direito Processual Oreste Laspro, autor do livro “A Responsabilidade Civil do Juiz”, editado pela Revista dos Tribunais, tal mentalidade é equivocada, pois os juízes são os primeiros a defender a punição daqueles que de algum modo não dignificam a magistratura. No Brasil sempre existiu um verdadeiro dogma no sentido de que as decisões judiciais, em nome da segurança do sistema, somente poderiam ser impugnadas pelos meios previstos na legislação, sanando-se eventuais erros. Os erros ou omissões que não pudessem ser coibidos por nenhum meio processual somente deveriam gerar a responsabilidade civil do Estado – assim mesmo em situações especiais – e a responsabilidade penal ou disciplinar do juiz, sendo aquela civil do juiz excepcionalíssima. De acordo com Oreste Laspro, a discussão e as tentativas de mudança dessa linha de raciocínio partiram de mudanças no pensamento jurídico e político. “No campo jurídico, concluiu-se que a atividade jurisdicional está inserida no corpo estatal como qualquer outra. Com algumas características próprias, mas não completamente destacada. Isto significa que o Estado e seus agentes devem ser responsabilizados quando causarem prejuízos no exercício da função jurisdicional”.  (leia mais.. click no titulo da notícia)

Projeto de lei reduz multa e reafirma: cabe à OAB punir maus advogados

                                                                                                                                                                                                                                  

Brasília, 19/01/2010 - Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6196/09, que estabelece que, apurada a ausência do advogado durante um processo, o juiz deverá comunicar o fato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o procedimento disciplinar e a imposição da multa. Sugerido pela Seccional da OAB do Rio Grande do Sul e apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto de lei acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41). A proposta também reduz para um a dez salários mínimos o valor da multa imposta ao advogado que abandonar o processo, que hoje é de dez a 100 salários mínimos.Segundo o deputado, a punição do advogado que incorre em falta injustificada, para não ofender as prerrogativas profissionais, deve ser feita apenas por meio de processo disciplinar, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, pelos Conselhos de Ética e Disciplina da OAB, a quem compete fiscalizar e disciplinar a atuação dos profissionais. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O deputado Pompeo de Mattos informou ter apresentado o projeto de lei por sugestão do presidente da Seccional da OAB-RS, Cláudio Lamachia, com apoio do presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.

OAB tem o direito e o dever de divulgar sanções disciplinares, decide juiz

Brasília, 19/01/2010 - O sigilo dos processos disciplinares que tramitam na OAB termina quando os processos são concluídos. A partir daí, a Ordem tem o direito e o dever de divulgar a sanção aplicada ao infrator. O entendimento foi firmado pelo juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Comarca de Santarém (PA), que livrou o jornalista Jeso Carneiro, responsável pelo Blog do Jeso, e Ana Campos da Silva Calderaro, presidente da Subseção de Santarém da OAB do Pará, de pagar indenização de R$ 500 mil para um advogado paraense.O advogado Arilson Miranda Batista teve seu nome divulgado numa lista de 63 advogados suspensos por não pagarem a anuidade da OAB. O jornalista Jeso Carneiro publicou, no dia 26 de setembro do ano passado, a listagem assinada pela presidente da subseção, Ana Calderaro.O advogado acusou o blogueiro de publicar o documento sem autorização. Afirmou que o documento era sigiloso. Acusou a presidente Ana Calderaro de perseguição, pois ele já tinha protocolado processo administrativo para tentar solucionar a dívida junto à OAB e, mesmo assim, foi parar na lista divulgada. Na Justiça, Batista pediu que fosse retirada imediatamente a lista do blog, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Pediu também que o blogueiro publicasse uma nota de desagravo público, assinada pela OAB, em favor do autor da ação. Em sua defesa, o jornalista Jeso Carneiro alegou que a lista já era conhecida antes da publicação no blog. Disse também que a OAB encaminhou a lista para as autoridades judiciárias de Santarém, para o Ministério Público e ainda para os cartórios do município. Ao analisar o caso, o juiz Aguiar Portela considerou que o jornalista nada mais fez senão postar notícia sobre a situação de inadimplência de alguns advogados, de forma objetiva e sem qualquer valoração dos fatos.  Em relação à OAB, o juiz lembrou que o Estatuto da Ordem dispõe que a inadimplência, quando resultar em processo disciplinar, deve tramitar em sigilo, só até o fim do processo (artigo 72, parágrafo 2, do Estatuto). "A preservação da imagem e nome do advogado é necessária e positiva. A mera existência de processo disciplinar, não definitivamente julgado, pode submeter o acusado a constrangimentos indevidos e a descrédito profissional, não cessados mesmo depois da absolvição. Todavia, após o encerramento do processo, cessa o segredo, porquanto a lei não menciona a expressão trânsito em julgado, e sim que o processo disciplinar deve tramitar em sigilo até seu término."O juiz considerou que, uma vez concluído o processo disciplinar, a OAB tem o direito e o dever de divulgar o cumprimento de penalidades como a suspensão do exercício das atividades profissionais e a exclusão dos seus quadros. Para o juiz, o fato de o advogado ter apresentado recurso administrativo impede apenas a execução da sanção disciplinar, mas não garante e nem restabelece o sigilo observado durante a tramitação do processo disciplinar. A profissão do advogado guarda estreita relação com a função pública, onde a transparência e a publicidade são princípios a serem observados, disse. (Consultor Jurídico)

Gilmar Mendes suspende lei paulista que proíbia a cobrança de assinatura básica mensal na telefonia

No Sul do País tudo acontece , tudo anda para frente , os processos tomam seu devido rumo e a população que ganha com isso , e nós aqui vamos continuar pagando essa "taxa básica"  que de básica não tem nada  até quando??

	O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu, em caráter liminar, a vigência da Lei paulista nº 13.854, que proibiu a cobrança da assinatura básica mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações. A mesma lei admite a cobrança apenas pelos serviços efetivamente prestados e prevê punição aos infratores com multa correspondente a dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário. A decisão foi tomada pelo ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4369, ajuizada no STF pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX). O ministro esclareceu que compete exclusivamente à União legislar sobre cobrança em matéria de telecomunicações, por força do disposto no inciso IV do artigo 22 da Constituição Federal (CF). Jurisprudência Gilmar Mendes lembrou que a jurisprudência do STF “é firme” nesse sentido e citou, entre diversos precedentes, as ADIs 3322, relatada pelo ministro Cezar Peluso, e nº 3533, relatada pelo ministro Eros Grau, nas quais a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade das Leis Distritais nº 3.426/ 2004 e 3.596/2005.Especificamente sobre a proibição de cobrança da assinatura básica mensal de serviços de comunicações por lei estadual, ele recordou o julgamento da ADI 3847, relatada pela ministra Ellen Gracie, em que o STF declarou a inconstitucionalidade da Lei catarinense 13.921/2007 que previa a proibição da cobrança da tarifa de assinatura básica pelas concessionárias de telefonia fixa e móvel.O ministro lembrou que ainda está pendente de julgamento, no mérito, a ADI 2615, em que se impugna a constitucionalidade da Lei Estadual nº 11.908, também de Santa Catarina, que estabeleceu determinadas condições e limites para que as concessionárias de telefonia fixa pudessem cobrar  os serviços mensais referentes à assinatura básica residencial naquele estado. Entretanto, em 22 de maio de 2002, o plenário suspendeu a vigência da lei, em caráter liminar, nos termos de voto proferido pelo ministro Nelson Jobim (aposentado).O ministro lembrou, a propósito, que a lei paulista já havia sido vetada pelo governador de São Paulo, justamente porque invadia competência privativa da União. O veto, entretanto, foi derrubado pela Assembléia Legislativa, fato que ensejou a proposição, agora, de ADI pela Abrafix. A decisão do ministro Gilmar Mendes foi tomada ad referendum (sujeita a posterior referendo)  do Plenário do STF.
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ESA-PA ABRE AS PORTAS COM 10(DEZ)MINI CURSOS GRATUITOS

Promessa de Campanha  vem sendo cumprida  pelo presidente da OAB/PA. Jarbas Vasconcelos esta ofertando os primeiros 10  MINI-CURSOS que vão ser ministrados na ESA , totalmente gratuito.  O valor de cada curso custa 2kg de alimentos . As vagas são limitadas .Faça sua inscrição pelo próprio site   http://www.oabpa.org.br/CursosEsa-2010.asp

COMENTARIOS DO BLOGUEIRO REINALDO AZEVEDO SOBRE DECRETO DH

Vale a pena Conferir , o texto é longo , mas  explica detalhes dos chamados Eixos desse Decreto 

O SUPOSTO DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS PREGA UM GOLPE NA JUSTIÇA E EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NAS CIDADES. ESTÁ NO TEXTO. BASTA LER!!!

Resistência da OAB não impede oferta de convênios

Essa Resistência é antiga , e de fato fere os princípios éticos do que traduz o profissional da advocacia , haja vista as empresas que vendem os planos  estarem na realidade comercializando prestação jurídica através de veiculo de comunicação e a propaganda promovida por  Sociedade de Advogados , quando a merchandizing trata-se  de serviços prestados por advogados é proibida  pelo Estatuto e Código de Ética da OAB , e não deixa de estar sendo  veiculada de maneira mercantil ou seja chamar a atenção de clientes sobre valores de honorários  que irão pagar pelos serviços prestados .  Ao mesmo tempo ,  acho que a OAB deveria pensar numa idéia ou  proposta em parceria com o Estado ,  que desse uma outra alternativa que não fosse a  Defensoria Pública, dignificando e valorizando o trabalho de  advogados que por muitas vezes assumem  literalmente o  papel de Defensor Público (sem receber pelo Estado) atendendo os casos dos "pobres no sentido da lei"  , me refiro àqueles que não tem a menor condição de pagar um profissional do ramo , mas possui uma quantia significante que vem guardando e que dá para ele ir pagando por mês o advogado . Via de regra são os que já passaram pelo referido Orgão e cansaram de esperar a senha ou  não foram  atendidos. São raros os advogados que prestam caridade jurídica hoje em dia ! Quem sabe uma idéia nova que não ferisse o nosso Estatuto seria um grande incentivo ao carente e ao advogado caridoso ...leia a matéria no site  do CONJUR

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A oferta de serviços de advocacia por meio dos chamados planos de assistência jurídica tem se sido recorrente. Na prática, esses planos funcionam de forma semelhante aos de saúde e odontológicos. O cliente paga uma mensalidade e tem os serviços oferecidos 24 horas, quando precisar. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo alerta que a prática fere os princípios éticos da profissão ..leia mais POR FLÁVIO RODRIGUES

EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA DA ADVOCACIA COM TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA PERANTE OS ADVOGADOS

Louvável atitude do Presidente da OAB/SP ! Só  faltava essa agora ! controle externo de  nossa entidade de classe , que não é mantido, tão pouco subsidiado pela Administração Pública!  ao contrário sensu , presta serviço gratuito à sociedade em defesa do cidadão  .. Isso é o maior desrespeito à nossa classe . É uma  perseguição que parece não ter mais fim! e como diz o presidente da OAB/SP, a transparência dos gastos, dos livros caixas ,  deve existir sim  e estar disponível no site das Seccionais das OAB ,  para qualquer advogado interessado conferir ,  verificar, fiscalizar o que entra e o que sai da OAB..  XERIFE DENTRO DA NOSSA CASA ?? 

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Existe uma terrível confusão na proposta de controle externo na Ordem dos Advogados do Brasil utilizando-se a mesma perspectiva do controle exercido sobre  o Poder Judiciário e o Ministério Público pelo Conselho Nacional de Justiça. Primeiro, convém analisar que ambos são órgãos da administração pública, geridos com dinheiro público, advindo dos cofres públicos que – em última instância – pertencem ao povo brasileiro. Portanto, cabe o controle externo  no que tange ao viés administrativo e disciplinar, como forma de assegurar a   transparência dos recursos e gestão. Qual a verdadeira intenção da recente proposta de controle externo da OAB formulada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, uma vez que a OAB já sofre controle absoluto de seus pares? Reitera-se : Nenhum  centavo do dinheiro público entra nos cofres da OAB, , ao contrário da Magistratura e do Ministério Público, onde servidores são pagos, estes sim,  com recursos advindos do erário público, sendo pessoas investidas do poder do Estado , devendo prestar contas à sociedade. A OAB não faz parte da administração pública.  Trata-se de uma entidade da sociedade civil , que  presta serviço público e estatutariamente faz a defesa da Constituição,  do Estado Democrático de Direito , dos direitos humanos, da justiça social, devendo preservar sua autonomia e independência. Seus recursos advêm exclusivamente da advocacia – na forma de anuidade paga pelo advogado - e dos serviços prestados pela entidade.  O controle disso é realizado por uma série de processos nos quais as contas são submetidas a auditorias interna e externa, aos Conselhos Seccionais e depois ao Conselho Federal para aprovação. Como compromisso com a transparência, todos os balanços e contabilidade da OAB-SP, por exemplo, estão disponibilizados no site da entidade.. O acesso é público, principalmente a quem devemos satisfação que são os advogados. Assim sendo,  não temos receio de prestar contas, porque fazemos isso em todas as instâncias. Há um problema na premissa de que se o advogado, para exercer a advocacia, precisa se inscrever na OAB e pagar anuidade, a entidade deveria sofrer controle externo para prestar contas destes recursos . O médico precisa se inscrever no Conselho Regional de Medicina; economista precisa estar associado ao seu órgão de classe, mas  nem por isso cogita-se neste tipo de controle para as demais categorias profissionais. Decisão do antigo Tribunal Regional Federal, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, referenda que a OAB não é autarquia, não faz parte do poder público, não está ligada a governo, não dá satisfação para governo. Essa independência fez com que OAB pudesse nos momentos históricos lutar pela redemocratização do país; iniciar um movimento para derrubar um presidente da República, capitaneando o processo de impeachment; liderar movimentos de impeachment contra prefeitos; lutar pelas Diretas Já, entre outras iniciativas em defesa da democracia e da cidadania. Em duas outras oportunidades tentaram acabar com a autonomia e independência da OAB: durante a Ditadura Vargas (1930-1945); e  no governo do general Ernesto Geisel,  no final do Regime Militar (1964-1985), sem sucesso, para o bem do Estado Democrático do Direito.. Como sustentou em seu voto o então ministro João José de Queiroz, ‘a OAB, como corporação classista, não constitui parte da administração pública, embora seja pessoa de direito público. Tão somente administra um patrimônio: o patrimônio moral da própria classe dos advogados’. Ou seja, a OAB  é um patrimônio da sociedade, graças à sua independência , que precisa ser preservada a qualquer custo pelo bem da democracia e do Brasil. 

Luiz Flávio Borges D’Urso - advogado criminalista, mestre e doutor pela USP, é presidente da OAB SP( Artigo -publicado no Jornal "O Estado de SP" )

Provas passam a abordar ética e direitos humanos

A OAB informou, nesta quinta-feira (7/1), que as provas do Exame de Ordem vão conter questões sobre direitos humanos, direitos fundamentais e ética profissional. A alteração foi regulamentada, em 2009, pelo Conselho Federal e passa a valer para os exames de 2010.O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que a alteração será importante para o avanço na qualidade do ensino jurídico no país e, particularmente, para o aprimoramento da grade curricular das faculdades. ...

Garis movem três ações contra Boris Casoy e Band

O Siemaco (Sindicato dos Trabalhadores de Empresa de Prestação de Serviço de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo) e a Fenascon (Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes) informaram ao R7, por meio de sua assessoria, que entraram com três ações judiciais nesta quarta (6) contra o jornalista Boris Casoy e a Band. As ações foram motivadas pelos comentários feitos pelo jornalista no Jornal da Band do último dia 31, quando ele ofendeu em rede nacional toda a categoria de trabalhadores. Francisco Larocca, advogado dos dois órgãos de representação responsáveis pelas ações, ambos presididos por José Moacir, afirmou que deu entrada aos processos nesta quarta (6), no fórum João Mendes, na Sé, região central de São Paulo. Ele explicou as ações: - Nós vamos propor uma ação civil pública para indenização por danos morais em favor de toda categoria em âmbito nacional contra a Band e o Boris Casoy, já que o comentário do âncora foi ouvido por todo o Brasil. Também vamos entrar com uma ação de reparação civil contra o Boris e a Band em nome dos dois garis que apareceram na reportagem e que foram ofendidos, Francisco Gabriel e José Domingos de Melo, ambos trabalhadores de São Paulo. E também vamos mover uma ação criminal contra o jornalista Boris Casoy por crime de preconceito. O advogado informou que prefere não estipular o valor da indenização e deixará isso nas mãos do juiz. Ele informou que há cerca de 360 mil trabalhadores da limpeza urbana em todo o Brasil, que ganham um piso em torno de R$ 800. - Prefiro esperar que os juízes analisem e mencionem qual seria o valor cabível. Vamos deixar essa questão para os magistrados.Dr. Francisco Larocca ainda afirmou que os garis brasileiros não se deram por satisfeitos com o “tímido pedido de desculpas feito pelo jornalista no dia seguinte”. - O pedido de desculpas só não basta. De jeito nenhum. Ele faz uma ofensa daquelas e depois faz uma desculpa burocrática e de forma tão tímida? Não estamos preocupado só em valor financeiro, que será destinado ao fundo dos trabalhadores. Nós queremos uma retratação judicial. É muito simples ofender e depois pedir desculpas. Ainda segundo o advogado, os garis Francisco Gabriel e José Domingos de Melo passaram o primeiro fim de semana de 2010 recolhidos em suas casas, com vergonha da humilhação pública a que foram expostos. O R7 procurou a assessoria de imprensa da Band e contou sobre as três ações movidas pela representação dos garis. A assessoria da emissora informou que não comenta o caso até que seja notificada judicialmente.

Você acha que os garis estão certos em processar Boris Casoy e a Band?

Colaborou Pedro Henrique Feitosa