MAIS UM CASO DE UNIÃO HOMOAFETIVA RECONHECIDA PELO TJ-MG

Justiça reconhece união estável homoafetiva

O juiz da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, reconheceu união estável entre um administrador de empresas e um engenheiro. A decisão, apesar de ser de 1ª Instância, não mais está sujeita a recurso, pois já transitou em julgado (ou seja, tornou-se irrecorrível).Os autores ajuizaram, em março de 2009, ação declaratória de união estável. Afirmaram que vivem juntos desde 1996, “com comunhão de interesse patrimonial”. Alegaram que no relacionamento há uma “clara dependência financeira um do outro”. Disseram que a dependência econômica e a relação afetiva podem ser comprovadas por contratos de locação e aquisição de imóveis, apólices de seguro de vida e saúde em que um é beneficiário do outro, conta bancária conjunta e vários outros documentos anexados ao processo.Eles informaram também que têm registrado em cartório Contrato de Parceria Civil Homoafetiva e reconhecida a união estável pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Departamento de Polícia Federal, “ao conceder a permanência definitiva no Brasil de um dos requerentes (que é holandês), em função da relação mantida por ambos”. Por fim, pedem a procedência do pedido e a declaração da união estável. Não houve intervenção do Ministério Público no processo.(leia mais.. clickando no titulo )  Processo nº 024.09.521.410-2

Exorcista-chefe da Igreja diz que há bispos ligados ao Diabo

O exorcista-chefe da Igreja Católica disse a um jornal italiano que "o Diabo reside no Vaticano" e que bispos estariam "ligados" a ele.Em entrevista ao diário La Repubblica, o padre Gabriele Amorth, que comanda o departamento de exorcismo em Roma há 25 anos, disse que o ataque ao papa Bento 16 na noite de Natal e os escândalos de pedofilia e abuso sexual envolvendo sacerdotes seriam provas da influência maléfica do Demônio na Santa Sé e que "é possível ver as consequências disso". 

Exorcista-chefe da Igreja diz que há bispos ligados ao Diabo

Por BBC, BBC Brasil, Atualizado: 12/3/2010 7:15

"Basílica de São Pedro, no Vaticano (Foto: Andreas Tille)"

O exorcista-chefe da Igreja Católica disse a um jornal italiano que "o Diabo reside no Vaticano" e que bispos estariam "ligados" a ele.

Em entrevista ao diário La Repubblica, o padre Gabriele Amorth, que comanda o departamento de exorcismo em Roma há 25 anos, disse que o ataque ao papa Bento 16 na noite de Natal e os escândalos de pedofilia e abuso sexual envolvendo sacerdotes seriam provas da influência maléfica do Demônio na Santa Sé e que "é possível ver as consequências disso".  O  sacerdote, de 85 anos, disse ainda que há, na Igreja, "cardeais que não acreditam em Jesus e bispos ligados ao Demônio". o padre Gabriel Amorth, que já teria realizado o exorcismo de 70 mil possuídos, publicou um livro no mês passado, chamado Memórias de um Exorcista, em que narra suas batalhas contra o mal. A série de entrevistas que compõe o livro foi realizada pelo jornalista Marco Tosatti, que conversou com o programa de rádio Newshour da BBC. Tosatti disse que o Diabo atua de duas formas. Na primeira, a mais ordinária, "ele te aconselha a se comportar mal, a fazer coisas ruins e até a cometer crimes". Na segunda, "que ocorre muito raramente", ele pode possuir uma pessoa. Tosatti disse que, de acordo com Amorth, Adolf Hitler e os nazistas foram possuídos pelo capeta. O exorcista católico conta em suas memórias que, durante as sessões de exorcismo, os possuídos precisavam ser controlados por seis ou sete de seus assistentes. Eles também eram capazes de cuspir cacos de vidro, "pedaços de metal do tamanho de um dedo, mas também pétalas de rosas", segundo o sacerdote.  

Guerra contra a Igreja

O Padre Gabriel Amorth defende que a tentativa de assassinato do papa João Paulo 2º em 1981, assim como o ataque ao atual papa no Natal passado e os casos de abuso sexual cometidos por padres são exemplos de que o Diabo está em guerra com a igreja.Em entrevista ao La Repubblica, o exorcista contou que o Demônio "pode permanecer escondido, ou falar diferentes línguas, ou mesmo se fazer parecer simpático".Para Tosatti, não há nada que se possa fazer quando o Diabo está apenas influenciando as pessoas, em vez de estar possuindo-as. Segundo o exorcista-chefe do Vaticano, o papa Bento 16 apoia o seu trabalho."Sua Santidade acredita de todo coração na prática do exorcismo. Ele tem encorajado e louvado o nosso trabalho".No jornal italiano, Amorth também comentou sobre como o cinema retrata o exorcismo e a magia. Segundo ele, o filme O Exorcista, de 1973, em que dois padres lutam para exorcizar uma garota possuída é "substancialmente preciso", apesar de "um pouco exagerado".Já a série do jovem bruxo britânico Harry Potter é descrita como "perigosa" pelo sacerdote, pois traça "uma falsa distinção entre magia negra e magia do bem".

fonte da noticia  : 

BBC  Brasil - 

Mniistros do STJ vão analisar paternidade avoenga

O Superior Tribunal de Justiça vai pacificar o entendimento sobre a possibilidade de neto mover ação contra avô para reconhecer vínculo biológico familiar no caso de o pai já ter morrido. O tema de investigação de paternidade avoenga gerou divergência durante julgamento de recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi. A ministra foi favorável ao reconhecimento da C. Para ela, os direitos da personalidade, entre eles o direito ao nome e ao conhecimento da origem genética são inalienáveis, vitalícios, intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, imprescritíveis e oponíveis erga omnes...leia mais click no titulo

Entidades rebatem críticas de Ophir sobre morosidade

POR FABIANA SCHIAVON

Depois de ser criticado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, virou alvo de mais duas entidades: a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). O motivo das manifestações é a declaração que Ophir fez dois dias depois de sua posse. Ele afirmou que um dos motivos da lentidão da Justiça "é que a grande maioria dos juízes não cumpre seus horários e trabalha, quando muito, no ‘sistema tqq’: terças, quartas e quintas-feiras". Associações se defendem mostrando a carga excessiva de processos e o mau funcionamento do sistema..leia mais 

Blitz realizada nas comarcas do Pará confirma grave situação do judiciário no Estado

Mais de 60% de Juízes ausentes nas comarcas do interior e aproximadamente 35% na capital. Este foi o saldo da blitz realizada na manhã de hoje, (22), em 147 varas das 153 existentes em todo o Estado do Pará. 21 advogados - conselheiros da OAB-PA, que participaram da reunião, visitaram as comarcas da capital e do interior do Estado, para verificar in loco a freqüência dos magistrados.

TJ/SP REVOGOU LIMINAR CONCEDIDA EM FAVOR DE NOIVOS QUE PRETENDIAM LIBERAR O FUMO NA FESTA DE CASAMENTO

TJ/SP revoga liminar concedida em favor de noivos que visavam isenção de cumprimento da lei antifumo em festa de casamento O Tribunal paulista revogou medida liminar concedida em primeiro grau, a propósito de MS, que visava isenção de cumprimento da lei estadual 13.541/2009 (lei antifumo), por considerar que o impetrante, tendo alugado o salão para casamento, este seria uma extensão de sua residência e, portanto, estaria imune à fiscalização. Fiscalização TJ/SP revoga liminar concedida em favor de noivos que visavam isenção de cumprimento da lei antifumo em festa de casamento Para o desembargador Thales do Amaral "não há amparo legal para considerar-se um salão de festas como extensão da residência dos locadores, mesmo que ali se realize evento privado". No pedido de efeito suspensivo a procuradora Mirna Cianci alegou que, "o Estado tem o dever de proteger a saúde e, consequentemente, de combater o fumo em geral, que, quando consumido, de forma direta ou indireta, causa doenças graves e reduz sensivelmente a expectativa de vida".  Origem: Processo 053.10.002865-1

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NEGATIVA DE PATERNIDADE E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE REsp 777.435-SP

A Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. A mudança na legislação reconhece a presunção de paternidade quando o suposto pai se recusar em se submeter a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, entendimento iniciado em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e sumulado no tribunal desde 2004. Muito se tem discutido a cerca da recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA. É preciso esclarecer que a presunção da veracidade é relativa e não absoluta . Isto é, se o investigado em ação de paternidade já comprovou em juízo através do exame de DNA que não existe compatibilidade sanguínea com o autor da ação, não há motivos para que esse suposto pai se submeta a um novo exame e se o houver a recusa em fazer um segundo exame de DNA é óbvio que essa recusa não deverá ser acolhida em Recurso Especial, haja vista que o primeiro exame concluiu de modo absoluto pela negativa da paternidade e o recorrente não refutou com provas, na ocasião, a validade desse exame pericial deve ser acatada como válida , conforme expressa o acórdão recorrido. Outrossim, é incabível quando se aponta dissídio jurisprudencial fundamentado em súmula, pois inviável o cotejo analítico. Com esses argumentos, entre outros, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 777.435-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 15/12/2009. A súmula 301, publicada em novembro daquele ano, determinou, explicitamente, o que começou a ser delineado em 1998, no julgamento de um recurso especial: “em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”.

Juiz do Rio diz em sentença que mulheres do Big Brother são “gostosas”

Um juiz do Rio de Janeiro aproveitou a sentença em que    determinou    determinou o pagamento de indenização de R$ 6.000 por defeito em um aparelho de televisão para dar sua opinião sobre as participantes do Big Brother Brasil. Segundo o juiz Claudio Ferreira Rodrigues, da Vara Cível de Campos dos Goytacazes, as mulheres que estão no programa são “gostosas”. “Na vida moderna, não há como negar que um aparelho televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir às gostosas do Big Brother?”, diz o magistrado na decisão. Ainda sobrou espaço para fazer um humorístico comentário sobre futebol. Como o autor da ação, o juiz também torce para o Flamengo e aproveitou para fazer chacota com o Fluminense e o Vasco, rebaixado no ano passado para a série B do Campeonato Brasileiro. “Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão”, brincou o juiz .....  (leia mais clickando no titulo da notícia)