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DECISÃO JUDICIAL RETIRA NOTICIA DE BLOG CERCEANDO O DIREITO A LIBERDADE DE IMPRENSA

Acabo de ler toda a notícia  veiculada no BLOG DA JORNALISTA E ADVOGADA FRANSSINETE, http://www.uruatapera.com/blog/blog.asp sobre a liminar concedida pela Exma Sra. Dra. Ezilda Pastana (titular da 4a vara de Família) e me solidarizo em total apoio à liberdade de imprensa . Embora o candidato Jatene já tenha colocado a mão na consciência e numa atitude que aliás , devemos louvar, em época de campanha eleitoral , quanto ao seu pedido de desistência da ação !! Ação esta, considerada totalmente INCABÍVEL no ordenamento jurídico , pelo simples fato do objeto do pedido estar totalmente fora da possibilidade (realidade) jurídica , o que indigna qualquer leigo, quanto mais os operadores do direito , porém a mim, nada mais espanta !! principalmente partindo tal concessão dessa medida , de quem é titular de uma Vara de Família! e que está super sobre carregada com os processos relativos a competência  da sua Vara (destinadas ao feito de família), ainda sobrecarregam a magistrada com demandas de direito eleitoral??? PASMEM! Código Eleitoral em nada combina ou se afina com o Código Civil e Direito de Família. Tratam-se de direitos totalmente distintos tanto no processo como no procedimento . Ora , sendo assim, o resultado não poderia ser outro ; ou melhor, essa decisão da magistrada é mais uma pérola para a coleção de decisões consideradas desrespeitosa a quem está fazendo seu trabalho , como no  caso da jornalista ou blogueira : tentando mostrar a verdade dos fatos aos seus leitores e isso ao meu ver , só fazem demonstrar o total desconhecimento que quem representa o Estado-Juiz , fazendo com que mais outras “inúmeras” pessoas que seguem aquele  ou este blog, desacreditem nas próprias leis. Leis estas, que estão sendo ministradas em sala de aula nos cursos de Direito e como diriam meus alunos, quando tomam conhecimentos de decisões infundadas: "Profa não foi isso que aprendemos em sala de aula"....., que resposta daremos à estes futuros operadores de dierito? só nos resta dizer , o que tenho dito :  até mesmo para que eles não se desiludam tanto com o Curso e acreditem na Justiça e no  Poder Judiciário: " MEUS CAROS ACADÊMICOS , V.EXA , FOI INDUZIDA A ERRO" . Só espero que esse meu comentário que foi mais que um desabafo ou revolta quem sabe? não seja mandado retirar de circulação , ou   me retire o direito de continuar ensinando , já que , da advocacia eu estou saindo fora, por ter chegado ao meu limite de passar noites em claro peticionando no mínimo nada menos do que 25 ou 70 paginas de pesquisa , de doutrina , jurisprudências, fatos e direito comprovados nos autos e me deparar no dia seguinte , que toda aquela pesquisa e redação , em menos de 10 min. foi transformada em “indeferida liminarmente” ou “julgada improcedente” ou etc e tal ..., sem qualquer fundamentação cabível de quem proferiu a decisão, o despacho, a sentença..É como pegar aquelas 25 ou 70 páginas de muito estudo , pesquisa e dedicação e colocar numa lata de lixo. Mas, não, quem está lendo esse comentário , deve estar dizendo , ainda tem tantos Recursos! quem sabe no 2º Grau ou na Corte superior , será dado uma maior atenção à verdade que foi comprovada nos autos desde o 1º Grau ??. Como disse o Min. Luiz Fux , que preside a comissão do projeto de alteração do Novo CPC, “ que o fator principal da comissão na elaboraração do novo CPC e a urgencia na sua aprovação pelo Senado , foi em virtude da enorme quatidade de recursos (250 mil) que são encaminhados ao Tribunais Superiores” e justifica ele com as mudanças na nova legislação processual , a falta de celeridade processual nos processos brasileiros . Temos que dar um basta em decisões impensadas e que não condizem com a realidade, a urgência ou melhor dizendo : “a tamanha evidência dos fatos”.

CURSO DE DIREITO DA FABEL É APROVADO NA AVALIAÇÃO DO MEC

Comemorar é preciso!Fabel-Faculdade de Belém,  obteve a nota 4.0 (quatro) na avaliação do Curso de Direito realizada  pelo  MEC .As imagens registram , momento de felicidade de todos que fazem a Fabel comemoração na sala dos professores :

Integrantes do Corpo Docente comemorando

 a nota 4,0 juntamente com a Diretoria.

Professores: Jaciel Papaleo e Jonh Paul Bentes ,
 Let's celebrate

Parabéns ! Vanessa Carvalho (Diretora de Ensino ) Luna Freitas (Coordenadora do Curso ) 

SEMANA DO ADVOGADO /OAB-PA-AGOSTO 2010

                                              

A OAB/PA em comemoração ao dia do Advogado , realizou  a “Semana do Advogado” , que foi  marcada com a presença de renomados juristas da terra e de  fora do Est ado trazendo um tema que agradou à todos os advogados e acadêmicos  de direito do Pará 

Com o tema; “ NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL “ . No Hall da Computer Store , foram  conferidas  palestras e debates calorosos sobre o Anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas do Senado. Trata-se de uma transformação do  CPC como dizia o Prof. Medina em sua brilhante explanação entitulada "Tranformação no Processo Civil Moderno". E no Registro das diversas reuniões que anteceream à conclusão o AnteProjeto , observarmos  entre uma conversa e outra com os Juristas Drs. Bruno Dantas e José Medina  que integram a comissão  do Anteprojeto do CPC , é que todos  eles  teriam no início dos trabalhos discordado uns dos outros nas inclusões ou retiradas de institutos  e artigos dos referidos livros e capítulos que integram  o CPC.  Porém, uma coisa ficou bem clara nos discurso de todos eles , inclusive o Min. Luiz Fux, é a pretensão comum  dos mencionados juristas que comunga com a maioria dos advogados  na transformação do processo, 

tanto nos atos como nos procedimentos das partes e dos juízes; O respeito e a dignidade da pessoa humana, a boa-fé objetiva , servirão  como instrumento de reconhecimento e realização dos direitos.  Outros pontos que  também merecem  destaques no Novo CPC , estão pautados na  Celeridade, Respeito,   Equilíbrio e  Direito de Defesa das partes .  Em sintese, o  novo CPC  tras  como regra  a harmonização  com a CF em observância ao   Princípio do Contraditório para decidir matérias de ordem pública  e   produção de provas na desconsideração da pessoa jurídica etc..  Em síntese a proposta é excelente , haja vista os inumeros livros que saem e outros que entram para simplificar tais quais destacamos: Pedido contraposto ao invés de reconvenção;  Preliminares de contestação ao invés de incidentes: Valor da causa, concessão de justiça gratuita, incompetência absoluta ou relativa e outras regras que farão parte de um novo comentário neste blog 

Gisele Goes, Ministro Luiz Fux-STJ ,
Roberta e Jorge Medeiros       

JJustiniano Alves (Susipe) Dra Hendy Kayat(Juiza Federal)                                                                                                                                                                                                                                              

 Jorge Borba, Jarbas Vasconcelos(Presidente da OAB)

 Almir Favacho, Bruno Dantas, Prof Medina , Vladimir

 e Luiz Rocha 

Dr.Geraldo Rocha(Procuradr Geral MP-PA) 

Manoel Santino (Procurador MP)

Des.Luzia Nadja Guimarães(TJE-PA)

OAB decide que FGV aplicará o Exame de Ordem Unificado a partir de agora

Brasília, 04/08/2010 - A Fundação Getúlio Vargas (FGV) passará a ser responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país, a partir de agora. A decisão é do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria do Conselho Federal da OAB. Por deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e de sua Diretoria, o Conselho Federal da entidade rescindiu hoje o contrato que mantinha com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a organização e realização dos Exames de Ordem Unificados de 2010, serviços que ela prestava por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB).

SEMANA DO ADVOGADO - ENTREVISTA COM SECRETÁRIO GERAL DA OAB NACIONAL

 PARTICIPE  DA SEMANA DO ADVOGADO PROMOVIDA PELA OAB/ ESA /PA . AS PALESTRAS SERÃO MINISTRADAS POR GRANDES JURISTAS RENOMADOS DO MUNDO JURIDICO NACIONAL E DA TERRA , DESTAQUE  AOS NOMES QUE PARTICIPARAM DIRETAMENTE NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI  NO SENADO , QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL  BRASILEIRA .
SÃO ELES :  BRUNO DANTAS (CNMP ) E MIN. LUIZ FUX . 

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO ADVOGADO

A equipe responsável pela organização da Semana do Advogado da OAB-PA,  que acontece no período de 8 a 14 de agosto, já conclui a programação  de  lançamentos, palestras e conferências que serão realizadas  no  Hall do Computer Store ,O valor da inscrição é R$ 50,00 para profissionais  e R$ 25,00 para estudantes. Confira a Programação da Semana do Advogado 10/08 - Terça-feira Conferência 8:30 – Ophir Cavalcante Jr - Presidente da OAB Nacional A OAB e o CNJ: a gestão da Justiça como instrumento de efetivação de direitos 10:30 – Lançamento do Livro: "Estado de Direito, Democracia e Direitos Humanos -  Um resgate histórico da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará" -  Antônio José de Mattos Neto 11:30 – Entrega de Medalha do Mérito Advocatício Palestras 14:30 – Luiza Nadja Guimarães Nascimento – Desa. do Tribunal de Justiça do Estado Os Sistemas Eletrónicos na Efetivação da Jurisdição 16:30 – Luiz Alberto Rocha – -geral da Escola Superior de Advocacia - ESA A teoria da Constituição na Efetivação dos Direitos Humanos e o Pós modernismo 11/08 - Quarta-feira 08:30 – Alberto Zacarias Toron – Doutor em Direito Penal pela USP Prerrogativas Profissionais 10:30 – Clodomir Araujo – Advogado, mestre e doutorando em direito Liberdade, efetividade e justiça no processo penal 14:30 – Pastora Leal – Desembargadora do TRT 8ª região As barreiras existentes no processo do trabalho para a  concretude dos Direitos Humanos 16:30 – Suzy Koury – Desembargadora do TRT 8ª região O impacto do novo CPC no processo trabalhista 12/08 – Quinta - feira 08:30 – José Miguel Garcia Medina – Pós Doutor em Direito Processual Civil  pela Universidade de Sevilla Transformação no Processo Civil Moderno 10:30 – Bruno Dantas – Conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Os processos repetitivos e o novo CPC  14:30 – Milton Nobre – Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).  O CNJ na Efetividade do Processo 16:30 – Marcus Vinicius Furtado Coelho – Geral da OAB Nacional Advocacia no novo CPC 13/08 – Sexta - feira 08:30 – Luiz Fux – Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil Aspectos Gerais do Anteprojeto do novo CPC e sua tramitação legislativa 14/08 – Sábado 11:00 – Encerramento da Semana do Advogado,  com a Inauguração da 1ª etapa de construção do Campo de Futebol Local: Clube dos Advogados - Rod. Augusto Montenegro Km. 9 - Tenoné 12:00 – Feijoada festiva

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS HISTÓRIAS

Magda Abou El Hosn 

Dantas Buno e outros juristas , comentam nessa reportagem histórias vividas da " Era Buzato"  em que foi constituído o primeiro  Código Processo Civil,  que trouxe a baila   durante os longos anos em que  perdurou  o período da ditadura como regra geral e especial das inúmeras demandas judiciais  em nosso País. A necessidade de alteração urgente  no CODEX , deverá  alcançar  com a promulgação do projeto maior Celeridade Processual tão almejada  pelos que esperam  anos e anos soluções para seus conflitos no Judiciário. Vale a pena conferir a matéria 

UMA REFLEXÃO ESPIRITUAL DE COMO SAIR DO BURACO

Magda Abou El Hosn

Interessante vídeo internacional publicado no site Escola de Propaganda , mostra as várias formas de quando estamos no abismo e que não vemos a saída , como somos levados a acreditar nos vários meios que  chegam até nós , imaginando que seremos salvos . Esse apresentação demonstra que só há uma saída diante de todas que ali foram propostas , a fé no poder da oração . NOTA DEZ ! 

Ache outros vídeos como este em Escola de Propaganda


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Direito a felicidade pode virar lei no Brasil

                                                                                 Magda Abou El Hosn

O Senador Cristovão é realmente um sonhador ! Ele tem boas intenções e é preocupado com a Educação desse País , varias vezes já demonstrou isso porém desta vez ele foi longe demais , haja vista que essa PEC nem saiu do papel ,está na fase embrionária e observa-se nos comentários dos leitores as maiores e as melhores contradições de rebeldia e revolta que cada um postou sobre a matéria, expressando seu conceito de  "felicidade" ? Esse direito baseado na proposta do próprio senador já vem traduzido como " direito a saúde, educação e alimentação, moradia" só esqueceram do direito a sepultura ...e o Jarbas não deixa de ter razão quando diz que;  o conjunto destes direitos ,  já são  previstos como garantia fundamental na  nossa Carta Magna . Ao meu ver esta PEC teria milhões de aderentes se ao invés de direito a felicidade , fosse "direito a ter seu direito garantido"  previsto na CF e  com multa com aplicação máxima  para quem estivesse dificultando , impedindo ou descumprindo tais direitos do cidadão .. 

Clickando no titulo da notícia vc tem acesso à integra da matéria e os comentários dos leitores mais hilários que fazem parte da matéria publicada no Jornal de hoje .  o Diário do Pará , é só conferir