A História do Direito da UBA

 Universidade de Buenos Aires , um lugar de conhecimento, cultura , troca de informações de povos  latino-americano, Percorrendo a Av. Del Libertador todos os dias  até chegar a   Faculdad de Derecho, identificada pela placa Pós Grado na frente das colunas imitando a Grécia Antiga  ,  jamais imaginei encontrar uma gama  professores -advogados  , membros de Tribunais de Conta da União , renomados juristas , magistrados , os então meus colegas da Turma C12

 Faculdad de Derecho / PÓS-GRADO - UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES-AR 

Colegas Professores  da faculdade de Belém-PA : Paulo Barradas , Lielsa Fontenele  Filomena Buarque e Gisa Azevedo

 .

Prof. Ricardo Rabinovich , Coordenador do Curso de Doutorado da UBA , a quem eu tive a honra  de ser sua aluna , e após conferir suas brilhantes aulas , que são verdadeiras viagens pela  história do Direito  ,  ter aceitado o convite para  ser o  meu Conselheiro e Diretor de Tese do Doutorado .. Dá para imaginar a bagagem que vou adquirir ao longo desse do curso?

                                               

 

 No intervalo das aulas  , andando pelos corredores da faculdade  , anunciavam  o aniversário de um dos professores da UBA e para minha surpresa , o aniversariante era simplesmente , o grande jurista Prof. Zaffaroni, Ministro da Corte de Justiça Argentina . Um ser humano admirável, pois, consegue reunir ao mesmo tempo; sabedoria , simplicidade e simpatia sem qualquer estrelismo da carreira e do renomado nome que compõe o cenário jurídico internacional !

Colegas Professores , advogados , auditores , dessa caminhada  que só esta iniciando Heleno, Doris, Alfredinho, Dejango e o Abalah lá atrás 

Iabi, Filomena e Sabrina , colegas da turma C12 Derecho Civil 

                                  Inauguracion de la primeira  Escola de la Magistratura de Mercosul 

                                    Presidente do TJE- Dr. Celso  - Auditório da UBA

Desembargador Caetano - TJE- Paraná e  a V.Exa Filomena Buarque - Belém-PA

                                    Colegas Professores  membros do Judiciario do RJ 

Profa Ana Kuns - Teoria de las Tesys 

Prof. Eduardo Babarosch - Filosofia do Direito 

   Prof. Nestor Solari - Seminário de las Tesys

Doris, (Palmas-TO) Bosquinho e Dejango from Cuibá 

meu  grupo de afinidade em sala de aula 

CONCILIAR É PRECISO! BEM MELHOR DO QUE LITIGAR !

Promovido  pelo CNJ ,  o dia 08 de dezembro ficou marcado como o  "Dia Nacional da Conciliação" – o Tribunal de Justiça do Estado do Pará em parceria com diversos orgãos e instituições judiciárias  foram à praça Batista Campos atender o cidadão . Esclarecendo  a sociedade nas mais diversas  demandas  judiciais,  homologando acordos amigáveis;  divórcios , separações . O Evento contou com apoio dos servidores dos TJE-PA , das equipes interdisciplinar que atuam nas Varas de Família , do  Ministerio Público, TRE ,  da OAB ( através da Comissão de  Mulheres Advogadas) da (Associação de Carreiras de Mulheres Jurídicas) Defensoria Publica, Policia Civil ( emitindo  certidões  de nascimento, óbito e outros documentos). A Policia Federal também se fez presente com explanações sobre o  combate e prevenção de  drogas  .

   DES. CELIA (A FRENTE DO EVENTO), DRA.HILDA MEDEIROS (COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA ) , DRA.ANA STILIANIDI (ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CARREIRAS JURÍDICAS)

    ANA STILIANIDI, PROFA LUNA FREITAS(DIRETORA DE ENSINO DA FABEL) 

 STAEL SENA (VICE- DIRETOR DA ESA)                                       

                                       REPRESENTANTES DA OAB  E SERVIDORES DO TJE-PA

        EQUIPE INTERDISCIPLINAR (ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGAS ) ATUANTES NAS VARAS DE FAMÍLIA E MEDIAÇÃO DO FORÚM CÍVEL  

                                                                POLICIA FEDERAL 

CNJ quer incluir conciliação nos cursos de Direito

Excelente proposta do CNJ! quem sabe assim diminuirão as demandas litigiosas , guerras e conflitos muitas vezes em que as partes na relação são entre familiares . Não resta dúvida que todos que fazem parte da tríade processual poderão obeter resultados  mais célere  e eficiente e menos dispendioso. Eu tenho não só aprovado essa idéia , como também repasso aos acadêmicos de minhas turmas a importância de uma transação amigável  Espero que todos os educadores do ensino jurídico  não aguardem essa disciplina ser aprovada na grade do curso de Direito , mas abraçe  esa idéia , divulgado desde já aos dicentes de suas IES que .."É MELHOR E MAIS SAUDÁVEL PARA O SER HUMANO CONCILIAR DO QUE LITIGAR "  

 

O Conselho Nacional de Justiça defendeu que seja introduzida no currículo dos cursos de Direito a disciplina da conciliação, que ensine a buscar a solução consensual para os conflitos de naturezas diversas, seja por meio de mediação, conciliação ou mesmo de arbitragem.

A posição foi manifestada pela juíza Morgana Richa, conselheira do CNJ, nesta segunda-feira (6/12), no Rio de Janeiro, na abertura do 4º Encontro Nacional do Judiciário.

Segundo a juíza, hoje a formação do profissional na área jurídica hoje está focada no litígio. "No curso de Direito, seja material ou processual, durante os cinco anos de formação o aluno é preparado para o litígio."

Morgana disse que o CNJ está trabalhando a conciliação também como política pública. "Que seja incluída uma  disciplina obrigatória nos cursos de formação que trate desta solução consensual: seja ela por meio da mediação, da conciliação ou até mesmo da arbitragem." 

 As informações são da Agência Brasil.

POLUIÇÃO LUMINOSA EM DESTAQUE NO AUDITÓRIO FABEL

"POLUIÇÃO LUMINOSA"  é o  tema  inédto da tese de doutorado do  Prof. Ms Eduardo Turiel . Percorrendo nos estudos avançados de sua pesquisa sobre impacto ambiental o Prof. Turiel tem demonstrado em suas palestras que a poluição luminosa é um dos fatores relevantes para degradação ao meio ambiente e a solução precisa ser encontrada de imediato para evitar maiores danos ao meio ambiente  que   fere a visão  dos mais insanos visuais  . Assim  o Prof. Turiel tem  trabalhado  com muito entusiasmo  ao lado de seus pares da academia em eventos trans e multidisciplinares) e que tem total incentivo e apoio da Prof. Dr.Ivan La Rocque  (Diretor Geral) , envolvendo  essa polêmica e poluídora  temática . Ressaltando que os debates e mesas redondas realizados na Fabel , muito   tem contribuído de forma  surpreendedora na  reflexão  não só dos profissionais da área ambiental, e corpo dicente , mas também das autoridades judiciárias e representantes da advocacia que ainda estão em busca de sugestões para solução da problematização embrionária do Prof. Turiel . 

No ultimo dia 02 de dezembro no auditório da Fabel , em mais uma iniciativa do autor do tema titulo desta matéria , foi promovido um encontro de palestras e debates entre os acadêmicos das turmas 9 e 10 DIN ,  por representante do Poder Judiciário , Prof. Ernane Malato,  Ministério Público(Dr. Marco Aurélio) e Advocacia( Dr. Caio Brandão e Magda El Hosn )

                 

            MEDIADOR DO DEBATE : PROF. TURIEL , PROF. CAIO BRANDÃO  E O JUIZ DR. ERNANE MALATO

DR. MARCO AURÉLIO(PROMOTORIA DO  MEIO AMBIENTE), ENTRE OS  PROFESSORES DA FABEL QUE PARTICIPARAM DA MESA REDONDA

Justiça condena universitário à prisão por injúria contra professor em Minas Gerais

Publicada em  o O GLOBO  em 30/11/2010 essa noticia demonstra mais uma vez a falta de ética e de bons costumes e de disciplina  que atualmente vem sendo esquecida pela maioria dos estudantes , que acham que professores tem obrigações somente de ensinar e por que são pagos pela prestação de seviços edicacionais devem se render  ou se intimidar  com as  chacotas, piadinhas e barulho de uma maneira geral  , consideradas  futeis  e infundadas , porém dada a natureza tipica do crime de injúria e sendo em meio a uma sala de aula , não tem como negar a tipificação do  crime  à presença de várias testemunhas .

Que tal refletirem sobre aquele ditado antigo:  "RESPEITO É BOM E EU GOSTO"

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Comentários

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O juiz da 11ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, Marcos Henrique Caldeira Brant, condenou à prisão um estudante universitário pelos crimes de injúria - simples e real - contra um professor da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec). O juiz determinou o pagamento de uma multa e acabou convertendo a pena de um ano e oito meses de detenção em prestação de serviços à comunidade.De acordo com o Código Penal, a injúria simples consiste em insultar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Já a injúria real consiste em "violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes". Na queixa-crime consta que, por duas vezes, o estudante, ao entrar na sala de aula, esbarrou no professor "de forma deliberada e intencional", com o intuito de aviltá-lo perante os colegas. O professor advertiu o aluno sobre o desrespeito, mas o estudante demonstrou desprezo e chegou a insinuar, com expressões chulas, que o professor seria homossexual. Em sua ação, o professor pediu a condenação do estudante por injúria, injúria real por duas vezes, com os agravantes de motivo fútil e por terem sido cometidas na presença de várias pessoas, o que facilita a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.O juiz considerou coerentes os depoimentos das testemunhas e suficientes para confirmar a intenção maldosa dos esbarrões. Considerou configurado o motivo fútil, pois as agressões foram gratuitas, "desproporcionais em relação à causa e à ação, não se justificando pelo simples fato de o aluno não simpatizar com o professor em razão de não estar obtendo boas notas em sua disciplina".Outro agravante que causou o aumento da pena foi o fato de que as condutas aconteceram na presença de várias pessoas, "em especial pela repercussão no meio acadêmico, com consequências óbvias à imagem do professor", finalizou o juiz. A decisão é sujeita a recurso.

ÉTICA NO JUDICIÁRIO EM QUESTÃO

CNJ está sob Ameaça porque Incomoda Poderosos,diz Ministra:

A baiana Eliana Calmon está preocupada com o futuro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).Ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde 1999, ela assumiu em setembro o cargo de corregedora-nacional de Justiça.É responsável por fiscalizar o cumprimento de determinações do órgão de controle externo pelos tribunais de Justiça do país, além de investigar denúncias de corrupção e desvio de conduta contra juízes e desembargadores.A ministra admite que tem enfrentado grandes resistências nos últimos dois meses.“A corregedoria está desagradando segmentos poderosos que, ao longo dos anos, foram se desenvolvendo pela inação da Justiça”, disse Eliana, em um encontro promovido na última sexta-feira (19/11) pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).Mesmo com pouco tempo no cargo, Eliana Calmon já demonstrou que manterá o estilo de seu antecessor na Corregedoria.“O ambiente foi desinfetado pelo ministro Gilson Dipp”, afirmou.Apesar de criado em 2004, pela reforma do Judiciário, foi só a partir da gestão de Dipp (2008-2010), que o CNJ passou a efetivamente julgar e punir magistrados. O caso mais emblemático foi o do Mato Grosso, quando 11 juízes e desembargadores foram aposentados compulsoriamente por terem desviado dinheiro do Tribunal de Justiça para cobrir prejuízos de uma casa maçônica.A reação não demorou a chegar.No início do mês, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) argumentando que a competência para investigar juízes e desembargadores é do próprio tribunal local e não do CNJ.Para Eliana Calmon, caso o Supremo limite o poder de investigação do Conselho será o começo do seu declínio.A corregedora argumenta que não é possível imaginar que um desembargador tenha a liberdade e isenção suficientes para julgar um colega. Ela citou ainda a possibilidade de um Tribunal inteiro estar contaminado por um esquema de corrupção, o que impediria a atuação de um controle disciplinar.

Gestão

Apesar do destaque alcançado pela atuação CNJ, a ministra acredita que a maior parte dos magistrados tem boas práticas.“A visibilidade da corrupção dentro do Judiciário, entretanto, é prejudicial e faz a gente pensar que é muito maior”, ponderou.Para ela, o maior desafio está na modernização da gestão do Judiciário. A ministra ressaltou o desafio de vencer a resistência que alguns tribunais tem em aceitar a supervisão do Conselho.“O CNJ não é um intrometido, ele orienta tecnicamente como deve se portar o Tribunal e a corregedoria fiscaliza essas atividades orientadas”, garantiu.A ministra denunciou também a existência de “grupos que não querem uma Justiça pronta e séria”,dentre os quais, estariam os leiloeiros oficiais e os cartórios extrajudiciais.“Estamos enfrentando uma guerra contra os valores, que hoje são muito mais econômicos do que morais, o que reflete no Judiciário”, disse.Quando há a realização de mutirões, observou, é pensando no jurisdicionado e não em aliviar o trabalho do juiz. “O sistema faz o magistrado pensar só nele. Ele acha que é o ator principal do poder judiciário”, afirmou Eliana  Calmon. De acordo com ela, isso é uma visão sistêmica, e não de cada magistrado isoladamente.

Relações perigosas

Eliana Calmon criticou a postura de alguns advogados, frente a uma platéia de cerca de 200 pessoas da classe jurídica. “Há advogados que se nutrem de liminares, conseguidas por compadrios. Outros se nutrem de amizade com os magistrados”, disse. Para ela, esse tipo de profissional também não tem interesse de que haja uma Justiça séria.A corregedora afirmou que a situação é também perigosa por influenciar negativamente os novos advogados, e completou: “vemos meninos advogados de 29 anos se utilizando dessas práticas, e eles têm um apartamento de quatro quartos e uma BMW na garagem. Isso é perigoso, pois acham que esse é o melhor caminho. É quase como dizer "não estude, faça lobby".Presente no encontro, o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Luiz D’Urso, afirmou que a classe jurídica há muito sabia das mazelas denunciadas pela ministra, mas que era necessário que houvesse movimentação do próprio Judiciário. “Ela trouxe as verdades que precisam ser ditas e, além de apenas denunciá-las, reagiu a essa situação”.D’Urso considera que as críticas feitas a práticas que não são sadias à função de advogado não foram direcionadas à advocacia, mas sim a exceções e casos pontuais.Ivete Senise Ferreira, presidente do IASP, afirmou que a palestra da corregedora “dá autoridade à classe jurídica para iniciar um movimento de apoio às atitudes do CNJ e da Corregedoria”. 

fonte: IASP

MINISTRO DO STF APOSENTADO , RETORNA À ADVOCACIA

O outro lado da moeda será vivido agora pelo  polêmico ex- Ministro do STF Eros Graus que retorna às  atividades advocatícias após sua  aposentadoria do serviço público . E assim , vamos ver como se comportará o Exmo Ex-Ministro que agora não estará mais ao lado e nem em  posição privilegiada de  quem fora seus pares na Corte Suprema ,  tendo agora  que enfrentá-los em suas sustentações oral.

Carteira da OAB.

Eros Grau e Oscarlino Moelle recebem carteira da OAB/SP.

O presidente Luiz Flávio Borges D’Urso, em solenidade na sede da OAB/SP, entregou ao ministro aposentado do STF, Eros Roberto Grau, e ao desembargador aposentado do TJ/SP, Oscarlino Moelle, suas novas Carteiras da OAB.Ambos foram aposentados aos 70 anos pela compulsória e fizeram carreira no ensino Jurídico.Eros Grau lecionando na Faculdade de Direito da USP e Oscarlino Moelle, na UniFMU."São dois colegas que voltaram para engrandecer a Advocacia, somando a experiência na magistratura e ajudando a construir o ideal de Justiça. E isso nos leva a uma pergunta : Será que essa compulsória aos 70 anos é boa para o Brasil ? Certamente, são pessoas na plenitude de sua capacidade intelectual que teriam mais a oferecer ao Brasil nas fileiras do serviço público", comentou D’Urso.  

Confira abaixo a entrevista de Eros Grau à OAB/SP :

OAB/SP -Como o sr. analisa seu retorno à advocacia ?

Eros Grau – Foi como se eu estivesse voltando de uma viagem. Fiz hoje o trajeto da minha casa até aqui, ao lado da Catedral (da Sé), vim ao Fórum (João Mendes), vim à Ordem, quer dizer, retomo os meus passos antigos com muita disposição, com muita garra e muita vontade de fazer do exercício da advocacia um compromisso social. De modo que volto com o mesmo ânimo que eu tinha quando recebi a minha primeira inscrição da OAB.

OAB/SP - O sr. teve inicialmente inscrição 15 mil e agora retorna com mais de 300 mil, como vê a expansão da advocacia brasileira ?

Eros Grau – A advocacia cresceu na medida em que cresceram os problemas, cresceram as demandas, apenas lastimo que eu não tenha conseguido conservar a minha inscrição que era 15 mil 814, mas em compensação, quando alguém tomar conhecimento de uma petição assinada por mim com meu número 302 mil e alguma coisa há de dizer quem é esse menino que vem por aí ?

OAB/SP - E quanto ao futuro da advocacia, o sr acredita que muita coisa está por mudar ?

Eros Grau – Tenho muito medo de que o Poder Judiciário esqueça que é servo do direito positivo e prossiga com uma tendência que já se manifestou, no sentido de julgar segundo a razoabilidade e a proporcionalidade. Eu tive alguns debates com colegas meus no Tribunal (STF) dizendo que se eles não acham a lei razoável ou que ela é proporcional a aquilo que lhes pareça mais adequado eles deveriam sair do Tribunal e tentar ser, exercerem alguma atividade na Câmara dos Deputados ou no Senado; é preciso fazer uma distinção muito grande : a garantia das liberdades é o direito positivo, nenhum juiz está autorizado a decidir fora da legalidade e do direito positivo, eu acho que o grande risco que nós corremos é de os juízes começarem a decidir segundo os seus próprios valores, como se fazia antes das conquistas da legalidade do direito moderno.

Ophir apóia abertura pela OAB-MG de processo contra o advogado de Bruno

Ophir: advogado deve preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão. (Foto: Eugenio Novaes)

Ophir apóia abertura pela OAB-MG de processo contra o advogado de Bruno

Brasília, 17/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou hoje (17) total apoio à decisão do presidente da Seccional da OAB de Minas Gerais, Luis Claudio da Silva Chaves, de determinar a abertura de procedimento de suspensão preventiva de Ércio Quaresma, advogado do goleiro Bruno, do Flamengo, acusado da morte de Eliza Samúdio. Quaresma admitiu publicamente ser viciado em crack desde 2003, mas que nunca teria entrado "doidão" em um plenário de tribunal. A decisão da OAB mineira foi baseada no artigo 70, parágrafo 3º, do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei 8.906/94), que prevê a possibilidade de suspensão preventiva em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.Para Ophir Cavalcante, é dever do advogado preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, além de atuar com decoro, zelando por sua reputação pessoal e profissional. "A partir do momento em que o advogado não tem esse cuidado, obviamente fere as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, que é de obrigação para toda a advocacia", afirmou. "A OAB não abre mão da aplicabilidade do seu Código de Ética porque a respeitabilidade e credibilidade da profissão estão ligadas à ética profissional", acrescentou. Os deveres do advogo, segundo Ophir, estão previstos no artigo 2º, parágrafo único, incisos I a III do Código de Ética e Disciplina da OAB, que prevê que o profissional deve zelar por sua reputação profissional, atuar com independência, honestidade e decoro, entre outras determinações. O Tribunal de Ética e Disciplina de Minas Gerais concedeu prazo de 48 horas para que o advogado se manifeste. Em seguida, se reunirá para decidir sobre a suspensão preventiva.

"STF - Cadeira Vazia"

Corretíssimo posicionamento do CFOAB, em artigo publicado por seu Diretor Miguel Cançado, a OAB como Instituição tem o papel não só de representação de seu orgão de classe , mas também da sociedade que neste caso específico do STF , representa as partes de um processo em que estão sendo prejudicados pela mencionada "cadeira vazia"....Até quando teremos que nos submeter a um tipo de votação que acaba deixando os leigos sem resposta ou sem explicação e operadores do direito inconformados com o real "pouco caso" que tem feito o Executivo em relação ao Judiciário.  As  demandas aumentam  e os conflitos precisam ser solucionados  pelos 11 e não 10 ministros , os quais  representam a Republica Federativa do Brsil

Brasília, 10/11/2010 - O artigo "STF - Cadeira Vazia" é de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, e foi publicado na edição de hoje (10) do jornal O Popular (GO):"Há uma frase que é atribuída ao Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, um dos mais brilhantes integrantes da Corte em todos os tempos, que contém algo assim: "A Constituição Federal não diz o que ela diz, ela diz o que o Supremo diz que ela diz........ ler mais clickando no titulo da notícia

FONTE : WWW.OAB.ORG.BR 

FALTA DE ÉTICA EM QUESTÃO : MAGISTRADO É REPRESENTADO PELA OAB/PA

OAB cumpre o que prometeu e representa contra magistrado por violação das prerrogativas

Conforme decisão do Conselho Seccional, a OAB/PA protocolado hoje (05) no Ministério Público do Estado, uma representação contra o magistrado João Augusto de Oliveira Junior - juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital do Estado do Pará, em favor do advogado e defensor público José Adaumir Arruda da Silva. O advogado teve sua imagem, sua honra e dignidade atacadas pelo juiz..NO dia 19 de agosto desse ano, a OAB-PA realizou em frente à Casa do Advogado, Sessão Especial de Desagravo Público Presencial aprovado contra o juiz. O ato realizado pela primeira vez em via pública por essa administração da Ordem reuniu dezenas de advogados, membros da diretoria, do Conselho e muitos defensores públicos. Na ocasião, ficou decidido que outras medidas seriam tomadas contra o magistrado. Além de pedir o imediato afastamento do Juiz de suas funções, a Ordem assumiu agora representação contra o magistrado, que deu clara demonstração de não possuir perfil compatível para exercer as funções. A OAB ainda está aforando a ação de reparação por danos morais. A OAB-PA se mantém firme na defesa de prerrogativas e direitos dos advogados, coibindo condutas que atentem contra a dignidade da classe.

                                                      Violação das Prerrogativas

Os atos do magistrado contra defensor público regularmente inscrito na OAB/PA, configuram a prática de infrações disciplinares e a falta de conduta ética, pois agiu com absoluta falta de urbanidade, decoro, serenidade, cortesia, prudência, polidez e comedimento no trato dispensado ao representante, injuriando, difamando e caluniando, como exposto na representação.O magistrado, sem qualquer fundamento fático, imputou ao defensor público representante a prática de ilícito, bem como atingiu sua dignidade pessoal e profissional, utilizando-se (pasme!) do sistema de informática e consulta processual dessa egrégia corte e seu Diário da Justiça para propagar ao mundo, através da rede mundial de computadores, suas palavras e opiniões. Os atos do juiz foram em resposta ao defensor público, que apresentou documentos visando o início do processo de execução de seu cliente (apenado).

Julgando a origem duvidosa a documentação apenas por ter sido apresentado pelo defensor público, o magistrado, tão preocupado com a origem da documentação, esqueceu do preso que cumpria pena sem o devido processo de execução de controle processual do egrégio TJPA, suas palavras injuriosas e caluniosas, quem se mostraram não apenas dirigidas ao defensor público, mas também reveladoras de visão absolutamente equivocada sobre a função do advogado no processo judicial, sua indispensabilidade à administração da Justiça e, em especial a defensoria pública, sua essencialidade a função jurisdicional do Estado.

A execução penal tem o precípuo papel de permitir a melhor ressocialização do preso, bem analisando os processos de execução penal e os apenados, promovendo as medidas legais cabíveis para reinserção dos egressos a sociedade. E quais são os instrumentos para tanto? A progressão de regime, a liberdade condicional, o indulto etc.

Fonte de Notícia: www.oabpa.org.br