Curso de Ética –
Capítulo I –

Ética e Moral: próximas, mas distintas

1. Conceito de Ética

Por que estudar ética? A priori, pensamos saber o que é ou não, ético. A expressão “isto é falta de ética!” é corriqueira. Há uma banalização do vocábulo “ética”, assim como de outras palavras que encerram significação de valor moral ou filosófico! Seu conceito está arraigado e por isso pensa-se entendido em nossa sociedade. No entanto, vivemos cada vez mais oprimidos pela falta de referencial de valores básicos de orientação de comportamento.

A perda de valores morais nos conduziu à violência, ao egoísmo e à indiferença. Estudar ética nos serve, hoje, para a retomada ao eixo central da humanidade, visando a um futuro melhor.

O conceito de ética está intimamente ligado ao de moral. Segundo José Renato Nalini, “a crise da humanidade é uma crise moral”. (NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 4ª ed.) A crise moral é a própria falta de referência de valores básicos de orientação de comportamentos que citamos. A Ética é seu remédio.

Embora em sua origem ética e moral se assemelhem – “ethos”, em grego, e “mos”, em latim, significam “costumes” - a ética é a ciência dos costumes, a moral é o próprio objeto dessa ciência. Se a crise humana se espalha na falta de valores, que leva a comportamentos violentos, egoístas ou indiferentes, estamos nos referindo a costumes, já que “a moral é um dos aspectos do comportamento humano”. (Nalini, op. cit.)

Portanto, “ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade”. (Adolfo Sanchez VÁZQUEZ, Ética, 15ª ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995, p.12 apud José Renato NALINI, op. cit., p.26). Enquanto ciência, tem objeto e leis próprias, racionalidade, método e caráter empírico, pois observa e extrai dos fatos morais os seus princípios. A ética leva o homem à sua finalidade principal: fazer o bem. A humanidade, em sua crise, desvia-se de sua finalidade e a ética é sua bússola. Esta diferencia o que se pode fazer daquilo que deve ser feito, pois nem tudo o que é possível é ético, tem valor ou é para o bem.

Segundo Rafael Gomez Peres, “ética é a parte da filosofia que estuda a moralidade dos atos humanos, enquanto livres e ordenados a seu fim último”. (Rafael Gómez PÉREZ, Problemas morais da existência humana, Lisboa: CAS, 1983, p.25 apud META Concursos (ed.), Ética Aspectos Gerais. Ética, São Paulo: 2003, p.1.). A ética impõe normas de conduta, com valor e noção de dever, pois se diferencia de um simples preceito para obtenção de facilidades. Essas normas distinguem-se de leis naturais. A lei natural não deixa ao indivíduo a possibilidade de transgredi-la, de desviar-se dela, enquanto a ética estabelece normas de dever, dirigindo-se a seres com liberdade para cumpri-las ou não.

A lei física ou natural explica a finalidade de um fenômeno, enquanto a norma ética quer provocar um comportamento. A norma é, existe enquanto a lei natural estabelece-se por fatos (incidentes); a norma é ato (escolha) e existe, independentemente da ocorrência ou não da conduta que ela estabeleça. Não depende da atitude de seu alvo. Não se extingue ou permanece válida, se o agente transgredi-la ou acatá-la.

Conforme preceitua Eduardo Garcia Máynez, “a norma que é violada segue sendo norma”. (Rafael Gómez PÉREZ, Problemas morais da existência humana, Lisboa: CAS, 1983, p.25 apud META Concursos (ed.), Ética Aspectos Gerais. Ética, São Paulo: 2003, p.1.). Porém, o fato de a norma poder ser violada, não tira sua eficácia, pois há sempre aquele disposto a cumpri-la. E é do individual que se parte para o ambiente social. Para Aristóteles, “o homem é um ser social e o bem é o objeto de todas as aspirações do homem”. (META Concursos, op. cit., p.1). Para Platão, mestre de Aristóteles, “comportar-se bem é agir de acordo com o ”logos“” (retidão da consciência). O uso correto da inteligência conduz ao Bem. E o Bem conduz ao Belo e ao Justo. Todo este mundo é ideal, algo para o que tudo deve se dirigir, mesmo que não alcance. O autêntico sábio é aquele que busca o ideal. Se erra, retifica”. (Ibid, p. 1). Isto, por si só, justifica o estudo e a pregação ética.

2. Moral relativa ou absoluta?

A ética provém da observância da moral. A norma ética estabelece condutas à moralidade. Para a efetiva credibilidade da norma ética, faz-se mister o entendimento: é a moral absoluta (objetiva) ou relativa (subjetiva)? Como nas ciências filosóficas, humanas e sociais, tudo é relativo; há, pelo menos, duas correntes de pensamento.

Para a posição absoluta e apriorista, “os valores não se criam nem se transformam; se descobrem ou se ignoram”. (Eduardo Garcia MÁYNEZ, op. cit. apud José Renato NALINI, op. cit., p.31) . A ética dá, então, condições ao homem para afinar-se com esses valores, descobrindo-os; ele não os cria. Seria moral aquilo que dá ao homem a sensação de sentir-se bem após determinada ação. Como se ele tivesse uma bússola natural que o guiasse ao discernimento entre o certo e o errado.

Já a teoria relativista e empirista remete à tese subjetivista, postulando que a criação de valores acontece por vontade dos homens. As normas são convencionais (estipuladas) e mutáveis, existindo várias normas, ao longo do tempo.

Esquematicamente:

Relativista/empirista:
- norma com vigência convencional e mutável;
- caráter empírico (observação);
- várias morais;
- subjetivismo;

Absolutista/apriorista
- validez atemporal e absoluta;
- conhecimento da norma “a priori”;
- bússola natural (certo/errado);
- predisposição.

3. A classificação da ética

Adotando-se a classificação de Eduardo Garcia Máynez (Eduardo Garcia MÁYNEZ, op. cit. apud José Renato NALINI, op. cit., p.32), a ética divide-se em: ética empírica, ética de bens, ética formal e ética valorativa. Essa classificação é de caráter didático, haja vista as diversas classificações existentes e a interpretação entre os vários tipos.

3.1 A ética empírica
O subjetivismo ou teoria relativista empirista são variantes da ética empírica. O empirista não defende a verdade (ou a moral) absoluta. Para Kant, a ética empírica deriva seus princípios da observação dos fatos, indo de encontro à filosofia pura, fundada em princípios racionais. (José Renato NALINI, op. cit., p. 32) Como, pelo relativismo/subjetivismo, a moral é mutável e convencional (de acordo com época e lugar), o bem e o mal são também relativos. Aquilo que é bom para uns, em um determinado tempo e lugar, pode ser mau para outros, em outra época e lugar. Isso leva a uma descrença absoluta e ao ceticismo (“doutrina filosófica dos que duvidam de tudo e afirmam não existir a verdade e que, se existisse, seria o homem incapaz de conhecê-la”, Ed. Melhoramentos, Dicionário completo da língua portuguesa, p.195). A moral passa a ser estipulada arbitrariamente. Nada é absolutamente bom. Aquilo que tiver utilidade em determinado momento e lugar, será conveniente e benéfico à sociedade e ao indivíduo. A moral iguala-se ao útil.