O Superior Tribunal de Justiça vai pacificar o entendimento sobre a possibilidade de neto mover ação contra avô para reconhecer vínculo biológico familiar no caso de o pai já ter morrido. O tema de investigação de paternidade avoenga gerou divergência durante julgamento de recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi. A ministra foi favorável ao reconhecimento da C. Para ela, os direitos da personalidade, entre eles o direito ao nome e ao conhecimento da origem genética são inalienáveis, vitalícios, intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, imprescritíveis e oponíveis erga omnes...leia mais click no titulo
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