DECISÃO JUDICIAL RETIRA NOTICIA DE BLOG CERCEANDO O DIREITO A LIBERDADE DE IMPRENSA

Acabo de ler toda a notícia  veiculada no BLOG DA JORNALISTA E ADVOGADA FRANSSINETE, http://www.uruatapera.com/blog/blog.asp sobre a liminar concedida pela Exma Sra. Dra. Ezilda Pastana (titular da 4a vara de Família) e me solidarizo em total apoio à liberdade de imprensa . Embora o candidato Jatene já tenha colocado a mão na consciência e numa atitude que aliás , devemos louvar, em época de campanha eleitoral , quanto ao seu pedido de desistência da ação !! Ação esta, considerada totalmente INCABÍVEL no ordenamento jurídico , pelo simples fato do objeto do pedido estar totalmente fora da possibilidade (realidade) jurídica , o que indigna qualquer leigo, quanto mais os operadores do direito , porém a mim, nada mais espanta !! principalmente partindo tal concessão dessa medida , de quem é titular de uma Vara de Família! e que está super sobre carregada com os processos relativos a competência  da sua Vara (destinadas ao feito de família), ainda sobrecarregam a magistrada com demandas de direito eleitoral??? PASMEM! Código Eleitoral em nada combina ou se afina com o Código Civil e Direito de Família. Tratam-se de direitos totalmente distintos tanto no processo como no procedimento . Ora , sendo assim, o resultado não poderia ser outro ; ou melhor, essa decisão da magistrada é mais uma pérola para a coleção de decisões consideradas desrespeitosa a quem está fazendo seu trabalho , como no  caso da jornalista ou blogueira : tentando mostrar a verdade dos fatos aos seus leitores e isso ao meu ver , só fazem demonstrar o total desconhecimento que quem representa o Estado-Juiz , fazendo com que mais outras “inúmeras” pessoas que seguem aquele  ou este blog, desacreditem nas próprias leis. Leis estas, que estão sendo ministradas em sala de aula nos cursos de Direito e como diriam meus alunos, quando tomam conhecimentos de decisões infundadas: "Profa não foi isso que aprendemos em sala de aula"....., que resposta daremos à estes futuros operadores de dierito? só nos resta dizer , o que tenho dito :  até mesmo para que eles não se desiludam tanto com o Curso e acreditem na Justiça e no  Poder Judiciário: " MEUS CAROS ACADÊMICOS , V.EXA , FOI INDUZIDA A ERRO" . Só espero que esse meu comentário que foi mais que um desabafo ou revolta quem sabe? não seja mandado retirar de circulação , ou   me retire o direito de continuar ensinando , já que , da advocacia eu estou saindo fora, por ter chegado ao meu limite de passar noites em claro peticionando no mínimo nada menos do que 25 ou 70 paginas de pesquisa , de doutrina , jurisprudências, fatos e direito comprovados nos autos e me deparar no dia seguinte , que toda aquela pesquisa e redação , em menos de 10 min. foi transformada em “indeferida liminarmente” ou “julgada improcedente” ou etc e tal ..., sem qualquer fundamentação cabível de quem proferiu a decisão, o despacho, a sentença..É como pegar aquelas 25 ou 70 páginas de muito estudo , pesquisa e dedicação e colocar numa lata de lixo. Mas, não, quem está lendo esse comentário , deve estar dizendo , ainda tem tantos Recursos! quem sabe no 2º Grau ou na Corte superior , será dado uma maior atenção à verdade que foi comprovada nos autos desde o 1º Grau ??. Como disse o Min. Luiz Fux , que preside a comissão do projeto de alteração do Novo CPC, “ que o fator principal da comissão na elaboraração do novo CPC e a urgencia na sua aprovação pelo Senado , foi em virtude da enorme quatidade de recursos (250 mil) que são encaminhados ao Tribunais Superiores” e justifica ele com as mudanças na nova legislação processual , a falta de celeridade processual nos processos brasileiros . Temos que dar um basta em decisões impensadas e que não condizem com a realidade, a urgência ou melhor dizendo : “a tamanha evidência dos fatos”.

CURSO DE DIREITO DA FABEL É APROVADO NA AVALIAÇÃO DO MEC

Comemorar é preciso!Fabel-Faculdade de Belém,  obteve a nota 4.0 (quatro) na avaliação do Curso de Direito realizada  pelo  MEC .As imagens registram , momento de felicidade de todos que fazem a Fabel comemoração na sala dos professores :

Integrantes do Corpo Docente comemorando

 a nota 4,0 juntamente com a Diretoria.

Professores: Jaciel Papaleo e Jonh Paul Bentes ,
 Let's celebrate

Parabéns ! Vanessa Carvalho (Diretora de Ensino ) Luna Freitas (Coordenadora do Curso ) 

SEMANA DO ADVOGADO /OAB-PA-AGOSTO 2010

                                              

A OAB/PA em comemoração ao dia do Advogado , realizou  a “Semana do Advogado” , que foi  marcada com a presença de renomados juristas da terra e de  fora do Est ado trazendo um tema que agradou à todos os advogados e acadêmicos  de direito do Pará 

Com o tema; “ NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL “ . No Hall da Computer Store , foram  conferidas  palestras e debates calorosos sobre o Anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas do Senado. Trata-se de uma transformação do  CPC como dizia o Prof. Medina em sua brilhante explanação entitulada "Tranformação no Processo Civil Moderno". E no Registro das diversas reuniões que anteceream à conclusão o AnteProjeto , observarmos  entre uma conversa e outra com os Juristas Drs. Bruno Dantas e José Medina  que integram a comissão  do Anteprojeto do CPC , é que todos  eles  teriam no início dos trabalhos discordado uns dos outros nas inclusões ou retiradas de institutos  e artigos dos referidos livros e capítulos que integram  o CPC.  Porém, uma coisa ficou bem clara nos discurso de todos eles , inclusive o Min. Luiz Fux, é a pretensão comum  dos mencionados juristas que comunga com a maioria dos advogados  na transformação do processo, 

tanto nos atos como nos procedimentos das partes e dos juízes; O respeito e a dignidade da pessoa humana, a boa-fé objetiva , servirão  como instrumento de reconhecimento e realização dos direitos.  Outros pontos que  também merecem  destaques no Novo CPC , estão pautados na  Celeridade, Respeito,   Equilíbrio e  Direito de Defesa das partes .  Em sintese, o  novo CPC  tras  como regra  a harmonização  com a CF em observância ao   Princípio do Contraditório para decidir matérias de ordem pública  e   produção de provas na desconsideração da pessoa jurídica etc..  Em síntese a proposta é excelente , haja vista os inumeros livros que saem e outros que entram para simplificar tais quais destacamos: Pedido contraposto ao invés de reconvenção;  Preliminares de contestação ao invés de incidentes: Valor da causa, concessão de justiça gratuita, incompetência absoluta ou relativa e outras regras que farão parte de um novo comentário neste blog 

Gisele Goes, Ministro Luiz Fux-STJ ,
Roberta e Jorge Medeiros       

JJustiniano Alves (Susipe) Dra Hendy Kayat(Juiza Federal)                                                                                                                                                                                                                                              

 Jorge Borba, Jarbas Vasconcelos(Presidente da OAB)

 Almir Favacho, Bruno Dantas, Prof Medina , Vladimir

 e Luiz Rocha 

Dr.Geraldo Rocha(Procuradr Geral MP-PA) 

Manoel Santino (Procurador MP)

Des.Luzia Nadja Guimarães(TJE-PA)

OAB decide que FGV aplicará o Exame de Ordem Unificado a partir de agora

Brasília, 04/08/2010 - A Fundação Getúlio Vargas (FGV) passará a ser responsável pela organização e realização do Exame de Ordem Unificado em todo o país, a partir de agora. A decisão é do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria do Conselho Federal da OAB. Por deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e de sua Diretoria, o Conselho Federal da entidade rescindiu hoje o contrato que mantinha com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a organização e realização dos Exames de Ordem Unificados de 2010, serviços que ela prestava por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB).

SEMANA DO ADVOGADO - ENTREVISTA COM SECRETÁRIO GERAL DA OAB NACIONAL

 PARTICIPE  DA SEMANA DO ADVOGADO PROMOVIDA PELA OAB/ ESA /PA . AS PALESTRAS SERÃO MINISTRADAS POR GRANDES JURISTAS RENOMADOS DO MUNDO JURIDICO NACIONAL E DA TERRA , DESTAQUE  AOS NOMES QUE PARTICIPARAM DIRETAMENTE NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI  NO SENADO , QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL  BRASILEIRA .
SÃO ELES :  BRUNO DANTAS (CNMP ) E MIN. LUIZ FUX .